Guia do Bolsa Familia

O registro de uma família no CadÚnico não significa sua inclusão automática no Programa Bolsa Família 2018. Existe um processo com vários critérios para a ingressão da família no Bolsa Família, conforme descritos a seguir:

Bolsa Família 2018
Bolsa Família 2018

As etapas iniciais para o ingresso da família no Bolsa Família 2018 são: habilitação e seleção de famílias. A habilitação e seleção de famílias pelo CadÚnico para o ingresso no Programa Bolsa Família são realizadas com base em três critérios:

  1. Informações existentes no Cadastro Único;
  2. Estimativa de pobreza do município conforme Censo IBGE;
  3. Disponibilidade orçamentária.

Caso o município já tenha excedido um dos 2 últimos fatores citados, só serão disponibilizadas novas vagas, se outras famílias saírem do perfil para o Programa, com exceção de famílias indígenas, quilombolas e retirados do trabalho análogo ao escravo, que são prioritárias para o recebimento do benefício do PBF, desde que atendam os critérios de elegibilidade do programa.

A habilitação de famílias é o processo que verifica se as famílias inscritas no CadÚnico atendem aos critérios de elegibilidade do PBF. Não estará habilitada ao PBF as famílias:

  • Com renda per capita maior do que R$140,00;
  • Com renda per capita entra R$70,00 e R$140,00;
  • Que não possua criança e/ou adolescentes de 0 a 17 anos na sua composição;
  • Que recebam benefícios do Peti em valores maiores que do PBF;
  • Cuja data da última atualização cadastral seja maior ou igual a 24 meses;
  • Cuja habilitação tenha sido impedida por decisão judicial;
  • Inscritas no CadÚnico com informações cadastrais inconsistentes, tais como: multiplicidade cadastral, Responsável Familiar com idade inferior a dezesseis anos, dentre outras.

Atendendo aos critérios de elegibilidade do PBF, a família torna-se habilitada a seleção. Tal seleção é realizada mensalmente de modo automático no Sistema de Gestão de Benefício, classificando em ordem de prioridade as categorias da Portaria 341/2008. A concessão de benefícios é realizada exclusivamente pelo MDS, em parceria com a CAIXA, através do Sistema CadÚnico. Basta que você realize uma consulta ao Bolsa Família e tenha mais informações.

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